Privacidade e LGPD
Política de Privacidade
Como a Licitapédia coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais.
Última atualização: 14 de novembro de 2026
A sua privacidade e a segurança dos seus dados são importantes para a Licitapédia. Tratamos dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e com as demais normas aplicáveis.
Esta política explica, de forma clara, quais dados pessoais tratamos, para que os usamos, com quem os compartilhamos e como você pode exercer os seus direitos.
1. Quem somos
A Licitapédia – Assessoria, consultoria e treinamentos em licitações, com sede em Londrina (PR), é a controladora dos dados pessoais tratados no site licitapedia.com.br e nos seus canais de atendimento.
- E-mail: contato@licitapedia.com.br
- WhatsApp: (43) 98437-3692
2. A quem esta política se aplica
- Visitantes do site: pessoas que navegam no licitapedia.com.br, leem os artigos, consultam a legislação ou baixam os e-books.
- Interessados em nossos serviços: pessoas que entram em contato pelo WhatsApp ou por e-mail.
- Clientes e seus representantes: empresas e pessoas que contratam assessoria, treinamentos, cursos ou mentoria, bem como os representantes e colaboradores indicados por elas.
- Parceiros e fornecedores: empresas ou pessoas que nos prestam serviços ou com as quais mantemos parcerias.
3. Definições importantes da LGPD
- Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, telefone ou endereço IP.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
- Controlador: pessoa física ou jurídica a quem cabem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Nesta política, a Licitapédia é a controladora.
- Operador: pessoa física ou jurídica que trata dados pessoais em nome do controlador.
- Encarregado: pessoa ou canal indicado pelo controlador para a comunicação com os titulares dos dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
4. Quais dados tratamos e para qual finalidade
Tratamos apenas os dados necessários para cada finalidade.
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Dados técnicos de acesso: endereço IP, data e hora, navegador e página acessada, registrados automaticamente pelo servidor | Manter o site funcionando, garantir a segurança e investigar falhas ou abusos | Legítimo interesse (art. 7º, IX); cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Dados de contato: nome, telefone/WhatsApp, e-mail, empresa e o conteúdo da sua mensagem | Responder dúvidas, apresentar propostas e prestar atendimento | Procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V); legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Dados de contratação: nome, CPF, endereço e dados dos representantes da empresa contratante, além das informações necessárias ao serviço | Formalizar e executar o contrato, emitir documentos fiscais e cumprir obrigações legais | Execução de contrato (art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Dados de participantes de treinamentos, cursos e mentoria: nome, e-mail e telefone | Inscrição, acesso e comunicação sobre a atividade contratada | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| E-mail para receber conteúdos, somente se você se inscrever | Enviar novidades e materiais sobre licitações | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento |
Importante: não coletamos dados pessoais sensíveis pelo site. Os e-books gratuitos podem ser baixados sem informar nenhum dado.
5. Dados tratados na prestação dos serviços
Na assessoria em licitações, a Licitapédia pode receber do cliente documentos e informações da empresa e de seus representantes que sejam necessários à participação em licitações, como os documentos de habilitação. Esses dados são usados somente para executar o serviço contratado, com acesso restrito, pelo prazo do contrato e pelos prazos exigidos em lei.
6. Com quem compartilhamos seus dados
A Licitapédia não vende dados pessoais e não os compartilha com terceiros para fins de publicidade. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e dentro dos limites da lei:
- Fornecedores que viabilizam a nossa operação, como a hospedagem do site e os serviços de e-mail, que tratam os dados conforme as nossas instruções.
- WhatsApp: quando você nos procura pelo WhatsApp, a conversa trafega pelos servidores desse serviço e também está sujeita à política de privacidade dele.
- Autoridades públicas e judiciais: para cumprir obrigação legal, ordem judicial ou para defender nossos direitos.
Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre somente nas hipóteses permitidas pela LGPD (art. 33).
7. Cookies
Cookies são pequenos arquivos que um site grava no seu navegador. O licitapedia.com.br não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros, e quem apenas navega pelo site não recebe cookies. Cookies técnicos são usados somente na área administrativa, para o acesso da nossa equipe.
Se passarmos a usar cookies de medição de audiência ou de marketing, vamos pedir o seu consentimento antes e atualizar esta política. Você também pode configurar o seu navegador para recusar cookies ou avisar quando um cookie for enviado.
8. Seus direitos como titular dos dados
A LGPD (art. 18) garante a você, a qualquer momento, o direito de solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, escreva para contato@licitapedia.com.br. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender à solicitação, e responderemos nos prazos previstos na LGPD. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de perda, alteração ou destruição, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito aos sistemas, cópias de segurança e atualização contínua do site.
10. Por quanto tempo guardamos os dados
Guardamos os dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a exigências legais, fiscais ou contratuais. Depois desse período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
11. Compromisso do usuário
O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e das informações que a Licitapédia oferece no site, sem se envolver em atividades ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
12. Encarregado e canal de atendimento ao titular
Para dúvidas sobre esta política ou para exercer seus direitos como titular, fale com o nosso canal de privacidade:
- E-mail: contato@licitapedia.com.br
- WhatsApp: (43) 98437-3692
13. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento, e a data da última atualização fica indicada no início da página. Recomendamos que você a revise periodicamente. Em caso de alterações relevantes, daremos destaque à mudança no site.